Mandato Coletivo 1313

Blog do coletivo do mandato do dep. fed. Dr. Rosinha (PT-PR)

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Reforma do Código Florestal afeta a biodiversidade, diz Dr. Rosinha

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O diretor da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, e Dr. Rosinha, durante manifestação contra a aprovação do Código Florestal, na manhã desta quarta-feira, dia 7 de julho (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional, criticou nesta quarta-feira (7) o texto aprovado ontem pela comissão especial encarregada de debater as alterações no Código Florestal.

Dos quatro parlamentares do Paraná que participaram da votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Dr. Rosinha foi o único que registrou voto contrário. Festejado pela bancada ruralista, o relatório foi aprovado por 13 votos a cinco.

O texto aprovado deixa subentendido que se pode desmatar, o que significa decretar a morte da biodiversidade”, avalia Dr. Rosinha. “A única saída agora é barrar essa verdadeira deformação do Código Florestal em plenário, mas para isso a mobilização da sociedade precisa ganhar mais força.”

Entre os pontos do relatório de Aldo criticados por Dr. Rosinha está a liberação de fazendas com até quatro módulos fiscais, que estariam dispensadas de recompor áreas de reserva legal já desmatadas.

“Com o texto em discussão, já existem donos de grandes fazendas à procura dos cartórios de imóveis para dividir suas propriedades em áreas de até quatro módulos fiscais, e assim escapar da reserva legal”, afirma Dr. Rosinha. “Obtivemos a informação de que a própria CNA [Confederação Nacional da Agricultura] está recomendando essa subdivisão.”

“Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares”, diz trecho de um manifesto assinado por uma série de entidades, entre elas a CUT e o MST, além de personalidades como Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga. O documento aponta que o projeto privilegia “exclusivamente os desejos dos latifundiários”.

Dr. Rosinha também critica a anistia completa a quem desmatou, em detrimento dos que cumpriram a lei, e questiona o vácuo legal que seria deixado após os cinco anos de “moratória” para o desmatamento, período em que os proprietários de áreas de até quatro módulos não poderão cortar a vegetação nativa. “O último artigo revoga o próprio código florestal, ou seja, não restará nenhum controle, nenhuma lei que limite o desmatamento depois dos cinco anos.”

O coordenador da Frente da Terra defende ainda que o Partido dos Trabalhadores tome em plenário uma posição única de bancada contra as alterações do Código Florestal. “No âmbito da comissão, quem mandou até agora nesse debate sobre o Código Florestal foram os ruralistas, em especial os grandes proprietários que cometeram ilegalidades”, afirma Dr. Rosinha. “Ao contrário do discurso fácil dos que tentam insinuar interesses de ONGs estrangeiras, e que talvez convença alguém desinformado, ao votarmos contra as alterações no Código Florestal, votamos em defesa do meio ambiente, uma luta que vale em qualquer lugar do mundo, e que conta com o apoio dos movimentos sociais, inclusive das entidades que representam os pequenos agricultores.”

O voto em separado da bancada do PT, protocolado por Dr. Rosinha, observa que a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais abrangeria inclusive áreas de lazer pertencentes a empresas agrícolas. “Essa situação pode se tornar em uma medida perigosa à proteção dos recursos naturais, já que não existem freios para a possibilidade de fracionamento da terra.”

O voto conclui que o parecer do relator ignora a agricultura familiar e sua definição prevista na lei federal de número 11.326, em vigor desde 2006. Conforme a lei, o agricultor familiar não pode possuir mais de uma propriedade, além de produzir conforme uma série de outros requisitos. “Ignorar o conceito [da agricultura familiar] é um retrocesso para o país. Trata-se de uma conquista perseguida há mais de 20 anos na tentativa de firmar a agricultura familiar como um segmento social e econômico diferenciado, sendo uma das ferramentas estratégicas na busca da efetivação do almejado desenvolvimento rural sustentável”, diz o voto em separado da bancada do PT.

Votaram contra as mudanças do Código Florestal os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Ivan Valente (PSol-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ricardo Tripoli (PSDB-BA) e Sarney Filho (PV-MA).

Os favoráveis foram Anselmo de Jesus (PT-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Homero Pereira (PR-MT), Moachir Micheletto (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Marcos Montes (DEM-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Reinold Stephanes (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Íntegra do voto em separado da bancada do PT
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/786210.pdf

Manifesto de entidades e personalidades contra as mudanças no Código Florestal brasileiro
http://www.mst.org.br/Manifesto-rejeita-mudancas-propostas-por-Aldo-Rebelo-no-Codigo-Florestal

Substitutivo ao Código Florestal não reconhece o conceito legal de agricultura familiar (Contag)
http://www.contag.org.br/indexdet.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=101&idnoticia=6531&data=07/07/2010

Written by Fernando César Oliveira

07/07/2010 at 17:51

Senador do PSDB divulga nota em apoio a Dr. Rosinha; petista critica omissão de ONG

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O senador Flávio Arns (PSDB-PR), eleito em 2002 pelo PT, partido do qual se desfiliou em agosto do ano passado, divulgou ontem (17) uma nota de apoio ao deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR).

“Dr. Rosinha deve ser motivo de orgulho para o Paraná”, afirma Flávio Arns no título da nota, divulgada após a ONG Transparência Brasil citar Dr. Rosinha em seu levantamento sobre assiduidade no Congresso Nacional.

“Rosinha desenvolve um trabalho muito importante defendendo os interesses do Brasil e do Paraná no Parlamento do Mercosul”, avalia Arns, que classifica a atuação do parlamentar petista como “essencial, embora leve o parlamentar a se ausentar” de parte das sessões plenárias em Brasília.

“O Rosinha está sempre presente e é um dos parlamentares que mais se destacam no Parlasul, uma pessoa séria e comprometida com o trabalho que desenvolve”, conclui o senador tucano.

Resolução omitida

Através de uma nota de esclarecimento publicada na internet, o coletivo do mandato de Dr. Rosinha faz críticas à ONG Transparência Brasil, e informa que o parlamentar petista cogita inclusive a possibilidade de acioná-la na Justiça.

O levantamento produzido pela ONG omite a resolução 1/2007 do Congresso Nacional. Em seu artigo 14, parágrafo segundo, a resolução estabelece o seguinte: “O registro da presença dos membros da Representação Brasileira nas reuniões no Parlamento do Mercosul terá efeito equivalente ao comparecimento às Sessões Deliberativas da respectiva Casa e do Congresso Nacional”.

“Ao omitir e ignorar o conteúdo dessa resolução, o levantamento revela-se irresponsável e injusto”, afirma Dr. Rosinha. “Historicamente nosso mandato sempre defendeu a cobertura da mídia sobre a atuação parlamentar, mas essa cobertura não deve ser feita de forma descontextualizada ou leviana, sem considerar compromissos institucionais como o do Brasil com o Mercosul.”

Integrante do Parlamento do Mercosul —órgão do qual foi presidente, membro da Mesa Diretora e relator do regimento interno—, Dr. Rosinha faz parte das comissões de Relações Exteriores e de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Também coordena a Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional. Atua ainda na CPI mista Contra a Reforma Agrária e nas comissões que analisam mudanças no Código Florestal e a PEC dos Jornalistas, entre outras. Continue lendo »

Written by Fernando César Oliveira

18/06/2010 at 14:57

Leia a íntegra do discurso de Dilma Rousseff na Convenção Nacional do PT

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A seguir, a íntegra do discurso de Dilma Rousseff (PT), candidata à Presidência da República pela coligação “Para o Brasil seguir mudando”, pronunciado no dia 13 de maio de 2010.

Convenção do Partido dos Trabalhadores que aclamou a candidatura de Dilma (Foto: Valter Campanato/ABr)

Fotos em alta resolução da Convenção do PT (ABr)

Ouça e confira a letra do jingle ‘Dilma Brasileira’

Queridas companheiras e queridos companheiros,

Minha emoção é muito grande. Minha alegria também. Por esta festa tão cheia de energia, de confiança e esperança.

Sei que esta festa não é para homenagear uma candidata. Aqui se celebra, em primeiro lugar, a mulher brasileira! Aqui se consagra e se afirma a capacidade de ser – e de fazer – da mulher.

É em nome de todas as mulheres do Brasil – em especial de minha mãe e de minha filha – que recebo esta homenagem.

É também em nome delas que abraço esta missão conferida por meu querido partido, o PT, e pelos importantes partidos da nossa coligação.

A energia que move esta grande festa brasileira é a força do trabalho – e do sonho – de um povo que nunca se dobrou, sempre lutou e jamais perdeu a esperança. E que levou à Presidência um trabalhador, que provou que um novo Brasil é possível.

Um Brasil justo, forte, democrático e independente. Cheio de oportunidades para todas as brasileiras e todos os brasileiros.

Não é por acaso que depois deste grande homem, o nosso Brasil possa ser governado por uma mulher.

Por uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula – mas que fará um Brasil de Lula com alma e coração de mulher.

Lula mudou o Brasil e o Brasil quer seguir mudando. Continue lendo »

Written by Fernando César Oliveira

13/06/2010 at 14:13

Publicado em Dilma, Documentos

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