Mandato Coletivo 1313

Blog do coletivo do mandato do dep. fed. Dr. Rosinha (PT-PR)

Archive for the ‘Meio Ambiente’ Category

Reforma do Código Florestal afeta a biodiversidade, diz Dr. Rosinha

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O diretor da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, e Dr. Rosinha, durante manifestação contra a aprovação do Código Florestal, na manhã desta quarta-feira, dia 7 de julho (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional, criticou nesta quarta-feira (7) o texto aprovado ontem pela comissão especial encarregada de debater as alterações no Código Florestal.

Dos quatro parlamentares do Paraná que participaram da votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Dr. Rosinha foi o único que registrou voto contrário. Festejado pela bancada ruralista, o relatório foi aprovado por 13 votos a cinco.

O texto aprovado deixa subentendido que se pode desmatar, o que significa decretar a morte da biodiversidade”, avalia Dr. Rosinha. “A única saída agora é barrar essa verdadeira deformação do Código Florestal em plenário, mas para isso a mobilização da sociedade precisa ganhar mais força.”

Entre os pontos do relatório de Aldo criticados por Dr. Rosinha está a liberação de fazendas com até quatro módulos fiscais, que estariam dispensadas de recompor áreas de reserva legal já desmatadas.

“Com o texto em discussão, já existem donos de grandes fazendas à procura dos cartórios de imóveis para dividir suas propriedades em áreas de até quatro módulos fiscais, e assim escapar da reserva legal”, afirma Dr. Rosinha. “Obtivemos a informação de que a própria CNA [Confederação Nacional da Agricultura] está recomendando essa subdivisão.”

“Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares”, diz trecho de um manifesto assinado por uma série de entidades, entre elas a CUT e o MST, além de personalidades como Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga. O documento aponta que o projeto privilegia “exclusivamente os desejos dos latifundiários”.

Dr. Rosinha também critica a anistia completa a quem desmatou, em detrimento dos que cumpriram a lei, e questiona o vácuo legal que seria deixado após os cinco anos de “moratória” para o desmatamento, período em que os proprietários de áreas de até quatro módulos não poderão cortar a vegetação nativa. “O último artigo revoga o próprio código florestal, ou seja, não restará nenhum controle, nenhuma lei que limite o desmatamento depois dos cinco anos.”

O coordenador da Frente da Terra defende ainda que o Partido dos Trabalhadores tome em plenário uma posição única de bancada contra as alterações do Código Florestal. “No âmbito da comissão, quem mandou até agora nesse debate sobre o Código Florestal foram os ruralistas, em especial os grandes proprietários que cometeram ilegalidades”, afirma Dr. Rosinha. “Ao contrário do discurso fácil dos que tentam insinuar interesses de ONGs estrangeiras, e que talvez convença alguém desinformado, ao votarmos contra as alterações no Código Florestal, votamos em defesa do meio ambiente, uma luta que vale em qualquer lugar do mundo, e que conta com o apoio dos movimentos sociais, inclusive das entidades que representam os pequenos agricultores.”

O voto em separado da bancada do PT, protocolado por Dr. Rosinha, observa que a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais abrangeria inclusive áreas de lazer pertencentes a empresas agrícolas. “Essa situação pode se tornar em uma medida perigosa à proteção dos recursos naturais, já que não existem freios para a possibilidade de fracionamento da terra.”

O voto conclui que o parecer do relator ignora a agricultura familiar e sua definição prevista na lei federal de número 11.326, em vigor desde 2006. Conforme a lei, o agricultor familiar não pode possuir mais de uma propriedade, além de produzir conforme uma série de outros requisitos. “Ignorar o conceito [da agricultura familiar] é um retrocesso para o país. Trata-se de uma conquista perseguida há mais de 20 anos na tentativa de firmar a agricultura familiar como um segmento social e econômico diferenciado, sendo uma das ferramentas estratégicas na busca da efetivação do almejado desenvolvimento rural sustentável”, diz o voto em separado da bancada do PT.

Votaram contra as mudanças do Código Florestal os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Ivan Valente (PSol-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ricardo Tripoli (PSDB-BA) e Sarney Filho (PV-MA).

Os favoráveis foram Anselmo de Jesus (PT-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Homero Pereira (PR-MT), Moachir Micheletto (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Marcos Montes (DEM-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Reinold Stephanes (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Íntegra do voto em separado da bancada do PT
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/786210.pdf

Manifesto de entidades e personalidades contra as mudanças no Código Florestal brasileiro
http://www.mst.org.br/Manifesto-rejeita-mudancas-propostas-por-Aldo-Rebelo-no-Codigo-Florestal

Substitutivo ao Código Florestal não reconhece o conceito legal de agricultura familiar (Contag)
http://www.contag.org.br/indexdet.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=101&idnoticia=6531&data=07/07/2010

Written by Fernando César Oliveira

07/07/2010 at 17:51

Dr. Rosinha vota contra, mas ruralistas aprovam alterações no Código Florestal, por 13 votos a 5; movimentos convocam protesto

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DA AGÊNCIA ADITAL

Militantes do Greenpeace, durante votação das alterações do Código Florestal (Foto: Janine Moraes)

O Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal, foi votado nesta tarde (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal. Com 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado. Enquanto governo e ruralistas comemoravam, ativistas e militantes ambientais protestavam alegando retrocesso. Com a aprovação, a Comissão Especial, que tem analisado a reforma da legislação ambiental, começou a votar os destaques.

Diante do andamento do processo no Plenário 2 do Congresso, a ONG Greenpeace pediu a rejeição do relatório, alegando que a proposta “mata as florestas”. Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, André Lima, a aprovação da reforma significa “um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil”.

Ele disse que a reforma anula conquistas e reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs), de rios, por exemplo, para 15 metros. “As medidas demonstram que estamos andando para trás”. Os ambientalistas criticam que ao invés de se defender o desenvolvimento sustentável, o projeto beneficia o agronegócio, ruralistas e latifundiários, ou seja, os que detêm maior poder econômico de influência.

Em recente entrevista à Adital, Luiz Zarref, engenheiro florestal e militante da Via Campesina, explicou que as reservas legais precisam ser recompostas de forma produtiva, seja em áreas grandes ou pequenas. Na ocasião, o engenheiro classificou de “erro gravíssimo” a redução de Áreas de Preservação Permanente em regiões como topos de morros, por exemplo, já que as APPs são importantes para a prevenção de vários desastres naturais. “Os deslizamentos, por exemplo, têm a ver com a retirada da mata”, explicou.

Ato

Os ativistas prepararam um ato para amanhã (7), em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h, onde será feito o “velório e o enterro do Código Florestal”. “Será um movimento espontâneo, com estudantes e organizações da sociedade civil para criar um efeito simbólico e mostrar que somos contra a reforma”, informou André.

Ele disse acreditar que as manifestações podem sim reverter a “situação criada artificialmente, pela omissão do Governo Federal”, já que, segundo ele, deputados que eram contrários à reforma não participaram da votação. “Muitos não compartilharam deste pensamento retrógrado. Foi uma maioria criada artificialmente”, ressaltou.

Confira como votaram os parlamentares:
A favor do relatório:
Anselmo de Jesus (PT-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Homero Pereira (PR-MT), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Paulo Piau (PMDB-MG), Ernandes Amorim (PTB-RO), Marcos Montes (DEM-MG), Moreira Mendes (PPS-RO), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Valdir Colatto (PMDB-SC), Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Contra o relatório:
José Sarney Filho (PV-MA), Ivan Valente (PSOL-SP), Dr. Rosinha (PT-PR), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Leia também:
Ruralistas rifam florestas por eleição (Do Greenpeace)
Em manifesto, movimentos sociais rejeitam mudanças propostas por Aldo Rebelo no Código Florestal (Do Portal do MST)
Comissão aprova polêmico Código Florestal (Congresso Em Foco)

Written by Fernando César Oliveira

06/07/2010 at 18:36

Um sexto da humanidade consome 78% de tudo que é produzido no mundo

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O dado é do relatório “Estado do Mundo – 2010″; versão em português lançada na quarta-feira (30/6) já está disponível em PDF

DA TERRA DE DIREITOS

O Instituto Akatu e o Worldwatch Institute (WWI), organização com sede em Washington, lançaram na manhã de quarta-feira (30/6), a versão em português do relatório “Estado do Mundo – 2010”. O documento é uma das mais importantes publicações periódicas mundiais sobre sustentabilidade. Clique aqui para baixar o arquivo na íntegra.

Produzido pelo WWI, o “Estado do Mundo” traz anualmente um balanço com números atualizados e reflexões sobre as questões ambientais. Este ano, em parceria com a WWI, o Akatu fez a tradução do documento para o português.

Um dos dados que mais chama atenção no relatório é que ele aponta que apenas um sexto da humanidade consome 78% de tudo que é produzido no mundo. E conclui “sem uma mudança cultural que valorize a sustentabilidade em vez do consumismo, nada poderá salvar a humanidade dos riscos ambientais e de mudanças climáticas.

Realizado no Teatro Eva Herz da Livraria Cultura, em São Paulo, o lançamento do anuário contou com um debate sobre o tema foco do relatório de 2010: “Transformando Culturas – do Consumismo à Sustentabilidade”. Participaram da discussão mediada por Hélio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu, Eduardo Athayde, diretor da WWI, Ricardo Abramovay, professor titutar da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Akatu e Lívia Barbosa, diretora de pesquisa do centro de Altos Estudos da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e membro do Conselho Acadêmico do Instituto Akatu. Erik Assadourian, diretor da pesquisa, participou do evento por teleconferência, a partir de Washington, nos Estados Unidos. Continue lendo »

Written by Fernando César Oliveira

05/07/2010 at 16:43

Publicado em Meio Ambiente, Mundo

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