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Blog do coletivo do mandato do dep. fed. Dr. Rosinha (PT-PR)

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Projeto de lei garante direitos ao embrião; feminista vê criação da ‘bolsa-estupro’

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DO JORNAL “FOLHA DE LONDRINA

Texto que assegura plena proteção jurídica
ao ser ‘concebido, mas ainda não nascido’, promete ser alvo de polêmica

Arquivo Folha

O deputado federal Dr. Rosinha: ‘‘Texto vai contra a ciência’’

Embrião será alvo de políticas públicas que permitam seu desenvolvimento

Curitiba – A vida começa na concepção, mesmo que in vitro e antes da transferência para o útero. É essa a consequência legal da aprovação do Estatuto do Nascituro. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue agora para as Comissões de Finanças, Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Apesar de aprovado o texto, que garante ”plena proteção jurídica” ao ser humano ”concebido, mas ainda não nascido”, deve ser alvo de muita polêmica entre religiosos e defensores dos direitos das mulheres.

O projeto determina que o embrião seja alvo de políticas públicas que ”permitam seu desenvolvimento” e que todo feto tenha assegurado o atendimento no Sistema Único de Saúde. Além disso também fica vedado o preconceito contra o nascituro em razão de sexo, idade, etnia, origem e deficiência física ou mental. E veda que ”o Estado ou particulares causem dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.

A iniciativa é polêmica. Para o deputado federal Dr. Rosinha, único paranaense que votou contra o projeto, o texto ”vai contra a ciência e dificulta a realização de pesquisas com embriões gerados em laboratório”. Isso porque, se aprovada, a lei poderá impedir pesquisas científicas com embriões uma vez que a ação do pesquisa poderá colocar em risco o desenvolvimento do nascituro, mesmo que ele não tenha sido concebido para se desenvolver.

Também deve dificultar a realização de intervenções intraútero, opina o parlamentar. ”O projeto prevê o veto à intervenções médicas que tenha riscos desproporcionais. O que é uma cirurgia intraútero que não um procedimento de alto risco?”, questiona.
Para Fabiano dos Santos, da Igreja Metodista Wesleyana, o estatuto não quer proibir, e sim ”acompanhar e não deixar que os cientistas tenham carta branca para brincar com a vida”. ”O debate tem que ser constante. O Estatuto é importante nesse sentido”, completa. Segundo Santos, pesquisas que são importantes para humanidade deverão ser mantidas. ”Mas tudo que vá brincar com a vida a gente tem que ser contra”, defende.

Já Doris Margareth de Jesus, coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), vê no estatuto um retrocesso, que deve ser alvo de lobby das organizações dos direitos das mulheres. ”Essa iniciativa atropela toda discussão sobre quando começa a vida”, critica.

Para ela, o texto coloca a mulher num papel menor. ”Ele vê a mulher como alguém que tem que se submeter aos riscos, sem direito de opinar sobre o próprio corpo”, aponta. Isso porque segundo Doris, o projeto impede que a mulher opte pelo aborto mesmo em casos previstos pela legislação atual. ”Se for aprovado, o estatuto impede que a mulher aborte mesmo que ela corra risco de vida ou tenha sido vítima de estupro”, diz.

Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha


Feminista vê criação da ‘bolsa-estupro’

Outro ponto polêmico do estatuto diz respeito a vítimas de estupro. Pelo projeto, a mulher fica impedida de optar pelo aborto e a criança, depois do nascimento, terá direito a pensão alimentícia paga pelo estuprador, se identificado. O deputado Dr. Rosinha aponta a iniciativa como uma forma de descriminalizar o estupro. ”Estuprador tem que estar na cadeia. Como é que ele vai pagar pensão alimentícia da cadeia?”, questiona.

Para Doris de Jesus, que define a iniciativa como ”bolsa-estupro”, o problema é a violência à qual a mãe será submetida. ”Imagina a mulher ter que ir buscar todos os meses a pensão paga pela pessoa que a violentou? É uma violência maior que o estupro”, critica. O texto também impediria o aborto de crianças anencéfalas.

Segundo a feminista, o estatuto distorce a discussão sobre o aborto. ”O fato da lei permitir o aborto não significa que a mulher é obrigada a abortar. Tem mulheres que acreditam em Deus, acreditam num milagre e que optam por ter o filho mesmo em situações em que a vida dela está em risco ou o bebê não tem chances de sobrevivência. Ninguém nega esse direito a elas”, completa.

O problema, aponta, é misturar dogmas religiosos com legislação. ”O Estado brasileiro é laico, mas em situações como essa vemos que as religiões tem uma forte influência no texto legislativo, mesmo que a população brasileira, em sua totalidade, não seja adepta desses dogmas”, destaca.

Já Santos argumenta que o dano causado pela interrupção da gravidez é maior que o do estupro. ”O prejuízo de tirar uma vida é muito maior que levar a gravidez adiante. A mulher tem o poder de gerar aquela vida e não há risco psicológico de levar adiante porque é natural para ela o sentimento de ser mãe”, defende.

Segundo o evangelista, ”as pesquisas mostram que a mulher (vítima de estupro), no contato com o bebê, aceita o papel de mãe”. ”Se não está causando risco de vida para a mãe, está mexendo com a vida do feto”, diz.

(R.C.F.)

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Written by Fernando César Oliveira

28/05/2010 at 08:39

Publicado em Saúde

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Norma antimanicômios é descumprida no país, diz autor de lei no Paraná

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Pintura de Maria do Socorro Santos, militante do movimento de usuários de saúde mental do Rio de Janeiro, falecida em 2005

Responsável legal pela disponibilização de serviços alternativos ao internamento psiquiátrico, o poder público não vem cumprindo nos últimos anos a legislação relativa à saúde mental. A constatação é do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), autor da lei antimanicomial do Paraná, em vigor desde 1995.

“As prefeituras, instâncias do poder público responsáveis por providenciar serviços como os centros de atendimento psicossocial e as casas-abrigo, além de não cumprirem a lei, às vezes tentam até culpar os militantes antimanicomiais pela falta de atendimento psiquiátrico, o que é um absurdo”, observa Dr. Rosinha.

Médico pediatra, Dr. Rosinha lembra que a luta antimanicomial é uma luta contra a segregação desses pacientes em hospitais exclusivos, similares a asilos. “Ao invés do isolamento, as pessoas com transtorno mental precisam de atenção familiar, de carinho, de compreensão”, afirma o deputado federal. “O internamento só é recomendado em casos agudos.”

“O novo modelo de atenção em saúde mental consistirá na gradativa substituição do sistema hospitalocêntrico de cuidados às pessoas que padecem de sofrimento psíquico por uma rede integrada de variados serviços assistenciais de atenção sanitária e social”, diz o artigo 2º da lei estadual de número 11.189, em vigor há 15 anos e resultado de uma iniciativa do então deputado estadual Dr. Rosinha.

Entre os serviços citados pelo artigo estão hospitais-dia, centros de convivência, centros comunitários, centros de atenção psicossocial, lares abrigados e leitos psiquiátricos localizados dentro de hospitais gerais.

A mesma lei previa uma reavaliação, no prazo de três anos, de todos os hospitais psiquiátricos e do próprio ritmo de implantação da nova norma, o que, segundo Dr. Rosinha, jamais foi feito. Há atualmente cerca de 35 mil pessoas internadas em hospitais psiquiátricos no Brasil. Continue lendo »

Written by Fernando César Oliveira

18/05/2010 at 14:48

Publicado em Saúde

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Pronto para ser votado pela Câmara, projeto das 30 horas da saúde depende de mobilização

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DO SISMUC

O projeto de lei 2295/2000 que estabelece a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados.

A proposta tramita com prioridade e tem apoio das entidades sindicais de todo o país que organizam caravanas de trabalhadores à Brasília.

A secretária de assuntos jurídicos do Sismuc e diretora de saúde do trabalhador da Confetam Irene Rodrigues esteve em Brasília e acompanhou de perto a sessão da Câmara. “Esse é o momento de nos mobilizarmos e convocarmos todos os deputados para que votem favoravelmente ao projeto”, disse.

Caso a medida seja aprovada, os municípios deverão se adequar à legislação federal. É o caso de Curitiba, onde, hoje, os servidores da saúde têm jornadas de trabalho estabelecidas em um mínimo de 40 horas semanais.

A votação pode ocorrer até o dia seis de abril, segundo informações levantadas por Irene. Até lá, o sindicato vem orientando os servidores para que enviem e-mails aos deputados paranaenses, pedindo para que aprovem o PL.

Para o deputado federal Dr. Rosinha esse projeto precisa de demonstrações de apoio. “Só será aprovado se tiver mobilização. O povo tem demonstrar interesse”, afirma ele. Continue lendo »

Written by Fernando César Oliveira

23/03/2010 at 13:27

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