Projeto de lei garante direitos ao embrião; feminista vê criação da ‘bolsa-estupro’

DO JORNAL “FOLHA DE LONDRINA“

Texto que assegura plena proteção jurídica ao ser ‘concebido, mas ainda não nascido’, promete ser alvo de polêmica

O deputado federal Dr. Rosinha: ‘‘Texto vai contra a ciência’’ Embrião será alvo de políticas públicas que permitam seu desenvolvimento Curitiba – A vida começa na concepção, mesmo que in vitro e antes da transferência para o útero. É essa a consequência legal da aprovação do Estatuto do Nascituro. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue agora para as Comissões de Finanças, Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Apesar de aprovado o texto, que garante ”plena proteção jurídica” ao ser humano ”concebido, mas ainda não nascido”, deve ser alvo de muita polêmica entre religiosos e defensores dos direitos das mulheres. O projeto determina que o embrião seja alvo de políticas públicas que ”permitam seu desenvolvimento” e que todo feto tenha assegurado o atendimento no Sistema Único de Saúde. Além disso também fica vedado o preconceito contra o nascituro em razão de sexo, idade, etnia, origem e deficiência física ou mental. E veda que ”o Estado ou particulares causem dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”. A iniciativa é polêmica. Para o deputado federal Dr. Rosinha, único paranaense que votou contra o projeto, o texto ”vai contra a ciência e dificulta a realização de pesquisas com embriões gerados em laboratório”. Isso porque, se aprovada, a lei poderá impedir pesquisas científicas com embriões uma vez que a ação do pesquisa poderá colocar em risco o desenvolvimento do nascituro, mesmo que ele não tenha sido concebido para se desenvolver. Também deve dificultar a realização de intervenções intraútero, opina o parlamentar. ”O projeto prevê o veto à intervenções médicas que tenha riscos desproporcionais. O que é uma cirurgia intraútero que não um procedimento de alto risco?”, questiona. Para Fabiano dos Santos, da Igreja Metodista Wesleyana, o estatuto não quer proibir, e sim ”acompanhar e não deixar que os cientistas tenham carta branca para brincar com a vida”. ”O debate tem que ser constante. O Estatuto é importante nesse sentido”, completa. Segundo Santos, pesquisas que são importantes para humanidade deverão ser mantidas. ”Mas tudo que vá brincar com a vida a gente tem que ser contra”, defende. Já Doris Margareth de Jesus, coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), vê no estatuto um retrocesso, que deve ser alvo de lobby das organizações dos direitos das mulheres. ”Essa iniciativa atropela toda discussão sobre quando começa a vida”, critica. Para ela, o texto coloca a mulher num papel menor. ”Ele vê a mulher como alguém que tem que se submeter aos riscos, sem direito de opinar sobre o próprio corpo”, aponta. Isso porque segundo Doris, o projeto impede que a mulher opte pelo aborto mesmo em casos previstos pela legislação atual. ”Se for aprovado, o estatuto impede que a mulher aborte mesmo que ela corra risco de vida ou tenha sido vítima de estupro”, diz.

Rosiane Correia de Freitas Equipe da Folha Feminista vê criação da ‘bolsa-estupro’ Outro ponto polêmico do estatuto diz respeito a vítimas de estupro. Pelo projeto, a mulher fica impedida de optar pelo aborto e a criança, depois do nascimento, terá direito a pensão alimentícia paga pelo estuprador, se identificado. O deputado Dr. Rosinha aponta a iniciativa como uma forma de descriminalizar o estupro. ”Estuprador tem que estar na cadeia. Como é que ele vai pagar pensão alimentícia da cadeia?”, questiona. Para Doris de Jesus, que define a iniciativa como ”bolsa-estupro”, o problema é a violência à qual a mãe será submetida. ”Imagina a mulher ter que ir buscar todos os meses a pensão paga pela pessoa que a violentou? É uma violência maior que o estupro”, critica. O texto também impediria o aborto de crianças anencéfalas. Segundo a feminista, o estatuto distorce a discussão sobre o aborto. ”O fato da lei permitir o aborto não significa que a mulher é obrigada a abortar. Tem mulheres que acreditam em Deus, acreditam num milagre e que optam por ter o filho mesmo em situações em que a vida dela está em risco ou o bebê não tem chances de sobrevivência. Ninguém nega esse direito a elas”, completa. O problema, aponta, é misturar dogmas religiosos com legislação. ”O Estado brasileiro é laico, mas em situações como essa vemos que as religiões tem uma forte influência no texto legislativo, mesmo que a população brasileira, em sua totalidade, não seja adepta desses dogmas”, destaca. Já Santos argumenta que o dano causado pela interrupção da gravidez é maior que o do estupro. ”O prejuízo de tirar uma vida é muito maior que levar a gravidez adiante. A mulher tem o poder de gerar aquela vida e não há risco psicológico de levar adiante porque é natural para ela o sentimento de ser mãe”, defende. Segundo o evangelista, ”as pesquisas mostram que a mulher (vítima de estupro), no contato com o bebê, aceita o papel de mãe”. ”Se não está causando risco de vida para a mãe, está mexendo com a vida do feto”, diz. (R.C.F.)